Política de privacidade
(Conteúdo extraído do Procedimento da Qualidade da Inspezalves, Lda., “PQ07 – Segurança de Dados e Política de Privacidade”)
3.8.1 – Responsabilidade pela recolha e armazenamento dos dados
A entidade responsável pela recolha e armazenamento de todos os dados é a Inspezalves, Lda.
A Inspezalves, Lda., nomeou o Gestor de Topo responsável por todos os assuntos relacionados com a proteção de dados.
3.8.2 – Dados recolhidos, motivo e uso
| Dados | Motivo | Uso |
| Nome e morada | Imposição do Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT) e Autoridade Tributária (AT), quando aplicável | Informação obrigatória ao IMT e à AT e às entidades policiais e judiciais, quando solicitada |
| Nº de contribuinte | Imposição da Autoridade Tributária (AT) | Informação obrigatória à AT e às entidades policiais e judiciais, quando solicitada |
| Imagens de vídeo vigilância (CCTV) | Segurança | Informação às entidades policiais e judiciais, quando solicitada |
| Registos de inspeção | Imposição do Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT), Autoridade da Mobilidade e Transportes (AMT) e Instituto Português de Acreditação (IPAC) | Informação obrigatória ao IMT, e ao AMT, IPAC e entidades policiais e judiciais, quando solicitada ou outro centro de inspeção para efeitos de reincidência de deficiências |
| Telefone e @mail | Contactar cliente | Informar da validade da inspeção e contactar cliente sempre que se justifique por algo relacionado com a sua inspeção |
A Inspezalves, Lda. não fornece quaisquer dados outras entidades para além das enunciadas no quadro acima.
3.8.3 – Armazenamento de dados
Todos os dados acima identificados são armazenados no servidor do sistema informático da Inspezalves, Lda., exceto as imagens recolhidas pelo sistema de videovigilância (CCTV), que ficam arquivadas no próprio equipamento.
Tanto o servidor do sistema informático como o equipamento de CCTV encontram-se nas instalações da Inspezalves, Lda., sita na Rua Cidade de Lisboa, 48, Camarate.
A Inspezalves, Lda., efetua um backup semanal de todo o sistema informático para um disco externo que é colocado fora das suas instalações para salvaguarda de toda a informação. Este disco externo fica à guarda do Gestor de Topo.
3.8.4 – Direito de acesso aos dados
| Entidade | Nível de acesso |
| Cliente | Total acesso aos seus dados. Sempre que quiser pode consultar, exportar, alterar e anonimizar ou apagar, salvo imposições legaisO cliente pode não aderir ou suspender o sistema de aviso da validade da inspeção, bastando comunicar no momento em que lhe são solicitados os seus dados e lhe é transmitido qual o uso que lhe damos ou em qualquer outra altura por via oral ou por escrito através carta endereçada a Inspezalves, Lda., Rua Cidade de Lisboa, 48, 2680-037 Camarate ou clientes@inspezalves.pt |
| IMT | Total acesso aos dados relacionados com a inspeção no âmbito de ações de fiscalização e sempre que as solicite |
| AMT | Total acesso aos dados relacionados com a inspeção no âmbito da análise de reclamações |
| IPAC | Total acesso aos dados relacionados com a inspeção, mediante solicitação, nomeadamente em auditorias |
| AT | Total acesso aos dados relacionados com a contabilidade no âmbito de ações de fiscalização e sempre que as solicite |
| Entidades policiais e judiciais | Total acesso aos dados relacionados com a faturação no âmbito de ações de fiscalização e sempre que as solicite |
| Funcionários da Inspezalves | Acesso à informação que consta no sistema informático, condicionada ao nível de acesso permitido consoante a sua função. Todos os funcionários estão obrigados, por lei e declaração escrita, ao sigilo profissional |
| Centros de inspeção | Acesso à informação das deficiências da última inspeção para efeitos de reincidência |
Sempre que uma das entidades acima indicadas solicitar quaisquer dados do cliente, a Inspezalves, Lda. notifica o cliente, exceto se proibido por lei, nomeadamente processo em segredo de justiça.
3.8.5 – Prazo de armazenamento dos dados
| Dados | Prazo mínimo obrigatório |
| Nome e morada | Mínimo 2 anos relacionados com a inspeção e 10 anos por motivos de contabilidade |
| Nº de contribuinte | Mínimo 10 anos por motivos de contabilidade |
| Imagens de vídeo vigilância (CCTV) | Mínimo 30 dias |
| Registos de inspeção | Mínimo 2 anos |
| Telefone e @mail | Sem período mínimo |
Findo o prazo mínimo obrigatório a Inspezalves, Lda. não procede à eliminação dos dados salvo se expressamente solicitado pelo cliente ou por falta de capacidade para os arquivar.
3.8.6 – Perda de dados
Caso ocorra uma perda involuntária dos dados por problema informático ou no equipamento CCTV ou por roubo a Inspezalves, Lda. comunicará de imediato ao IMT, AMT, IPAC, AT, entidades policiais e judiciais e à Comissão Portuguesa de Proteção de Dados e dará conhecimento público nas suas instalações e através do site www.inspezalves.com.