Política de privacidade

(Conteúdo extraído do Procedimento da Qualidade da Inspezalves, Lda., “PQ07 – Segurança de Dados e Política de Privacidade”)

 3.8.1  – Responsabilidade pela recolha e armazenamento dos dados

A entidade responsável pela recolha e armazenamento de todos os dados é a Inspezalves, Lda.

A Inspezalves, Lda., nomeou o Gestor de Topo responsável por todos os assuntos relacionados com a proteção de dados.

3.8.2  – Dados recolhidos, motivo e uso

Dados Motivo Uso
Nome e morada Imposição do Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT) e Autoridade Tributária (AT), quando aplicável Informação obrigatória ao IMT e à AT e às entidades policiais e judiciais, quando solicitada
Nº de contribuinte Imposição da Autoridade Tributária (AT) Informação obrigatória à AT e às entidades policiais e judiciais, quando solicitada
Imagens de vídeo vigilância (CCTV) Segurança Informação às entidades policiais e judiciais, quando solicitada
Registos de inspeção Imposição do Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT), Autoridade da Mobilidade e Transportes (AMT) e Instituto Português de Acreditação (IPAC) Informação obrigatória ao IMT, e ao AMT, IPAC e entidades policiais e judiciais, quando solicitada ou outro centro de inspeção para efeitos de reincidência de deficiências
Telefone e @mail Contactar cliente Informar da validade da inspeção e contactar cliente sempre que se justifique por algo relacionado com a sua inspeção

 A Inspezalves, Lda. não fornece quaisquer dados outras entidades para além das enunciadas no quadro acima.

 3.8.3  – Armazenamento de dados

Todos os dados acima identificados são armazenados no servidor do sistema informático da Inspezalves, Lda., exceto as imagens recolhidas pelo sistema de videovigilância (CCTV), que ficam arquivadas no próprio equipamento.

Tanto o servidor do sistema informático como o equipamento de CCTV encontram-se nas instalações da Inspezalves, Lda., sita na Rua Cidade de Lisboa, 48, Camarate.

A Inspezalves, Lda., efetua um backup semanal de todo o sistema informático para um disco externo que é colocado fora das suas instalações para salvaguarda de toda a informação. Este disco externo fica à guarda do Gestor de Topo.

3.8.4  – Direito de acesso aos dados

Entidade Nível de acesso
Cliente Total acesso aos seus dados. Sempre que quiser pode consultar, exportar, alterar e anonimizar ou apagar, salvo imposições legaisO cliente pode não aderir ou suspender o sistema de aviso da validade da inspeção, bastando comunicar no momento em que lhe são solicitados os seus dados e lhe é transmitido qual o uso que lhe damos ou em qualquer outra altura por via oral ou por escrito através carta endereçada a Inspezalves, Lda., Rua Cidade de Lisboa, 48, 2680-037 Camarate ou clientes@inspezalves.pt
IMT Total acesso aos dados relacionados com a inspeção no âmbito de ações de fiscalização e sempre que as solicite
AMT Total acesso aos dados relacionados com a inspeção no âmbito da análise de reclamações
IPAC Total acesso aos dados relacionados com a inspeção, mediante solicitação, nomeadamente em auditorias
AT Total acesso aos dados relacionados com a contabilidade no âmbito de ações de fiscalização e sempre que as solicite
Entidades     policiais      e judiciais Total acesso aos dados relacionados com a faturação no âmbito de ações de fiscalização e sempre que as solicite
Funcionários da Inspezalves Acesso à informação que consta no sistema informático, condicionada ao nível de acesso permitido consoante a sua função. Todos os funcionários estão obrigados, por lei e declaração escrita, ao sigilo profissional
Centros de inspeção Acesso à informação das deficiências da última inspeção para efeitos de reincidência

Sempre que uma das entidades acima indicadas solicitar quaisquer dados do cliente, a Inspezalves, Lda. notifica o cliente, exceto se proibido por lei, nomeadamente processo em segredo de justiça.

3.8.5  – Prazo de armazenamento dos dados

Dados Prazo mínimo obrigatório
Nome e morada Mínimo 2 anos relacionados com a inspeção e 10 anos por motivos de contabilidade
Nº de contribuinte Mínimo 10 anos por motivos de contabilidade
Imagens de vídeo vigilância (CCTV) Mínimo 30 dias
Registos de inspeção Mínimo 2 anos
Telefone e @mail Sem período mínimo

 Findo o prazo mínimo obrigatório a Inspezalves, Lda. não procede à eliminação dos dados salvo se expressamente solicitado pelo cliente ou por falta de capacidade para os arquivar.

 

3.8.6  – Perda de dados

Caso ocorra uma perda involuntária dos dados por problema informático ou no equipamento CCTV ou por roubo a Inspezalves, Lda. comunicará de imediato ao IMT, AMT, IPAC, AT, entidades policiais e judiciais e à Comissão Portuguesa de Proteção de Dados e dará conhecimento público nas suas instalações e através do site www.inspezalves.com.

 

 

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